A Câmara de Pombal aprovou, com os votos contra dos dois vereadores socialistas, a revisão de preços de água, saneamento e resíduos. O líder do executivo quer actualizações anuais e anuncia que a taxa paga pelo Município à Região Hidrográfica poderá vir a ser imputada aos munícipes.
De acordo com a vereadora do respectivo pelouro, «volvidos quatro anos sobre a última alteração aos preços, e após elaboração de estudo económico, impõe-se ajustar o equilíbrio financeiro nos três sistemas».
Paula Silva refere, ainda, que aquela revisão de preços irá «fazer face, designadamente, a avultados custos de investimento» como a construção e renovação de infra-estruturas, bem como «a custos de manutenção, a aumentos de custos de exploração e à evolução do índice de preços ao consumidor verificada desde 2007».
A proposta aplica uma actuação de 5,79 por cento nos preços do 1º escalão dos consumos dos utilizadores domésticos, do comércio e indústria, da administração central e autarquias, assim como dos serviços especiais associados ao abastecimento de água, das componentes fixas das tarifas de drenagem de águas residuais e de resíduos sólidos urbanos (RSU), das tarifas especiais de águas e resíduos, e, das tarifas específicas de RSU para não utilizadores do sistema de distribuição de água.
Contudo, «não serão objecto de qualquer aumento» os preços do 2º escalão do consumo doméstico, consumo das instituições sem fins lucrativos, componentes variáveis das tarifas de drenagem de águas residuais e de RSU, tarifa específica de recolha de RSU, tarifa específica de recolha de RSU (doméstico e não residente) e ramais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais.
Apesar de defender a «sustentabilidade económica de todos os serviços prestados», o vereador socialista Adelino Mendes contesta aquela revisão de preços.
Munido de elementos da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), o autarca refere que os preços praticados pelo Município de Pombal encontram-se nos mais elevados, comparativamente com os outros concelhos da região.
Por outro lado, Adelino Mendes lamenta que a autarquia continue a rejeitar a proposta do PS para a criação de uma tarifa social, referindo que até o Governo PSD/CDS alargou as tarifas sociais à electricidade e gás.
Considerando que os investimentos em curso «são financiados por fundos comunitários», Adelino Mendes afirma que «o incremento daqueles investimentos não está dependente do aumento das taxas».
Uma posição contestada pela maioria social-democrata. Paula Silva esclarece que a tarifa social «não se enquadra neste município» porque «todos os casos apresentados, são devidamente analisados pelo pelouro da Acção Social».
Por sua vez, Michael Mota António refere que a autarquia «não faz negócio com a água» e acrescenta que «um aumento de três cêntimos por metro cúbico de água nem sequer acompanha o aumentos dos custos».
O presidente do executivo saiu em defesa da proposta, lamentando que os preços não tenham sido actualizados anualmente «conforme recomendei em 2007» acrescentando que «uma gestão por objectivos é fazer o trabalho todos os anos» e «não a pensar em eleições, mas sim no cumprimento da lei».
Narciso Mota aproveitou para anunciar que a taxa de recursos hídricos que o Município paga anualmente à Administração da Região Hidrográfica do Centro, de cerca de 80 mil euros, poderá vir a ser «incluída na factura dos consumidores».
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