Balcão Registos de Pombal

Abriu ontem dia 30 de Novembro as portas ao público o Balcão Registos de Pombal, um novo espaço do Instituto dos Registos e do Notariado e que funciona em horário alargado das 9 às 19 horas.

Localizado no rés-do-chão do nº2 da Avenida Biscarrosse (antigas instalações do Cartório Notarial) entrou hoje em funcionamento o Balcão Registos Pombal.
No mesmo espaço, os utentes passam a beneficiar de um atendimento integrado e a ter disponíveis, além dos tradicionais serviços de registo civil, predial, comercial e automóvel, o Documento Único Automóvel, o balcão das Heranças e Divórcio com Partilha, o Cartão de Cidadão, o balcão Casa Pronta, Empresa na Hora e Associação na Hora.
Neste modelo de atendimento, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, são eliminadas as deslocações a diferentes conservatórias e serviços.Tem ainda a vantagem de funcionar em horário alargado: das 9 às 19 horas.
De referir que no Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha, poderão ser realizadas todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como a habilitação de herdeiros e a partilha dos bens do falecido (desde que entre os bens façam parte imóveis, ou bens móveis ou participações sociais sujeitas a registo), pagar os impostos devidos e realizar de imediato todos os registos dos bens partilhados. Assim como se pode fazer em acto contínuo ao processo de divórcio e, num único momento, a partilha do património conjugal, com pagamento do imposto de selo, e feitura dos registos a que haja lugar. A pedido dos interessados, pode requerer-se a alteração da morada fiscal dos mesmos, a isenção do imposto municipal sobre imóveis relativo a habitação própria e permanente e a inscrição ou a actualização de prédio urbano na matriz.
Quanto ao Documento Único Automóvel, pode solicitar-se qualquer registo sobre veículos. O serviço "Documento Único Automóvel" permite a emissão do certificado de matrícula para todos os veículos registados ao nível nacional, que agrega num único documento a informação constante dos antigos livrete e título de registo de propriedade.
No balcão Empresa na Hora, pode constituir-se uma sociedade unipessoal, por quotas ou anónima, de forma imediata, optando por uma das firmas reservadas a favor do Estado ou apresentando certificado de admissibilidade de uma firma criada pelos interessados, os quais devem escolher um dos pactos sociais previamente aprovados.
Já o “Casa Pronta” permite realizar, num atendimento presencial único, todas as operações relativas à transmissão e oneração de prédios urbanos, mistos e rústicos, incluindo a celebração do contrato perante oficial público, o pagamento dos impostos devidos, como o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), e a feitura imediata dos registos a que haja lugar. Posteriormente, é possível pedir a alteração da morada fiscal, a isenção de pagamento do imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e a inscrição ou a actualização do prédio na matriz, evitando mais deslocações aos serviços de finanças e câmaras municipais.