A Câmara de Pombal vai propor à Assembleia Municipal que sejam mantidas as mesmas taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Derrama, a cobrar em 2012. A deliberação foi aprovada, por maioria, na última reunião do executivo camarário.
De acordo com a respetiva proposta, o Município pretende aplicar às cobranças de IMI as taxas de 0,7 e 0,365 por cento, para os prédios urbanos avaliados antes e após a entrada em vigor do código do imposto, respetivamente. As mesmas aplicadas nos dois anos anteriores.
Segundo o executivo de maioria social-democrata, «é notório o esforço e contributo municipais para o desagravamento dos custos com a habitação própria das famílias, esforço e contributos que se inscrevem no eixo de responsabilidade social municipal que orienta a nossa gestão pública neste momento de particulares dificuldades económicas e sociais».
A proposta considera que a aplicação daquelas taxas surge na linha com aquele «sentir» e com aquela «responsabilidade, sem descurar a sustentabilidade das finanças municipais».
Na mesma reunião, os dois vereadores do PS propuseram baixar a taxa de 0,365 para 0,250 por cento, baseando que aquela redução «é a única forma de corrigir as injustiças criadas pela reforma da tributação património», sobretudo tendo em conta os «erros associados aos zonamentos que determinam elevados coeficientes de localização que incrementam o valor patrimonial tributário».
Adelino Mendes e Carlos Lopes entendem, ainda, que «a sobrelorização dos imóveis no concelho e as particulares dificuldades do setor da construção civil e do imobiliário» acrescentando que «em 2012, à semelhança dos anos anteriores, o Município optará pela participação máxima no que diz respeito à taxa variável de IRS suportada pelo sujeitos passivos com domicilio fiscal no concelho».
Os socialistas são da opinião que aquela redução de taxa, que acabaria por ser chumbada pela maioria PSD, não afetaria as receitas municipais. Até porque «a receita proveniente dos impostos diretos em 2010 atingiu os 7,2 milhões de euros, quando em 2005 era de 4,1 milhões», referem.
Já quanto à Derrama, o executivo foi unânime em fixar uma taxa de 1,5 por cento e de isentar do imposto as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.
A autarquia entende que «a responsabilidade social das empresas é um instrumento de reforço de desenvolvimento e coesão social locais, cabendo ao Município neste particular da Derrama, o seu uso em favor das populações».
A proposta, assinada pelo vice-presidente da autarquia, Diogo Mateus, refere, ainda, que «são expressas as particulares dificuldades que, num vincado quadro de economia global e ante o ambiente conjuntural desfavoráveis, se abatem sobre as pequenas empresas de génese familiar, do comércio tradicional das artes e ofícios vários».
Com aquele imposto, o Município tem arrecadado nos últimos anos mais de um milhão de anos. No primeiro ano de aplicação de Derrama (2007) entraram nos cofres da autarquia mais de um milhão e 843 mil euros. No ano seguinte a receita baixou para um milhão e 300 mil euros, e em 2009 pouco mais de um milhão de euros. Em 2010 a Derrama traduziu-se numa receita de um milhão e 166 mil euros, enquanto a projeção para 2011 cifra-se nos 711 mil euros.
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