Câmara de Pombal inicia novo processo de revisão do PDM
A Câmara de Pombal deliberou iniciar um novo processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM). Em causa está a “incompetência” da empresa a quem, há 11 anos, foi adjudicada a revisão do documento
Onze anos após ter adjudicado a revisão do Plano Director Municipal (PDM), a Câmara de Pombal deliberou, hoje em reunião do Executivo, iniciar um novo processo de revisão, prevendo que o mesmo esteja concluído em Setembro de 2012.
Para o efeito foi denunciado o contrato com a empresa “Progitape” a quem em Abril de 1999 foi adjudicada a revisão, por um valor superior a 67 mil euros.
Para o presidente da Câmara Municipal, aquela empresa, sedeada em Lisboa, revelou a sua “incompetência” pelo que “era inevitável” continuar o trabalho. Narciso Mota fez questão, ainda, de manifestar o seu desejo em não ver mais a “Progitape” a executar trabalhos para o Município. Para além da elaboração do novo PDM, a empresa estava a executar os planos de urbanização de Pombal e de Meirinhas, cujos contratos vão ser também denunciados.
Por outro lado, o autarca social-democrata considera tratar-se de uma “vergonha nacional” a “legislação teórica e avulsa” que é aprovada pela administração central. Para Narciso Mota “tem de haver uma revolução de mentalidades” e “até, se calhar, urge fazer um novo 25 de Abril”.
Já para Adelino Mendes, “não podemos voltar a falhar” e apelou para que seja assumido um “compromisso político” para que o cronograma agora aprovado seja “rigorosamente cumprido”. Por outro lado, o vereador socialista referiu que “é fundamental” que este novo processo de revisão do Plano Director Municipal tenha o “envolvimento” de todos os presidentes de Junta de Freguesia do concelho, para além de instituições e até dos cidadãos.
Uma sugestão que Narciso Mota reforçou, dando directrizes aos técnicos da autarquia, para que a revisão do documento de ordenamento seja “acompanhado de perto” por todos os presidentes das juntas “até porque são eles que têm conhecimento real” das suas freguesias. “Queremos um PDM competente”, disse o presidente da Câmara.
Para o efeito, foi deliberado constituir uma Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director Municipal que reúne cerca de duas dezenas de entidades, como é o caso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Autoridade Florestal Nacional, Autoridade Nacional da Protecção Civil, Administração da Região Hidrográfica, Instituto Nacional de Comunicações, Instituto do Desporto, Turismo de Portugal, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Direcção Geral da Energia e Geologia, Director Regional de Educação do Centro, Estradas de Portugal, Direcção Regional de Cultura, Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, representante da Assembleia Municipal e das câmaras municipais dos concelhos vizinhos, entre outros.
30 de Março de 2010
Onze anos após ter adjudicado a revisão do Plano Director Municipal (PDM), a Câmara de Pombal deliberou, hoje em reunião do Executivo, iniciar um novo processo de revisão, prevendo que o mesmo esteja concluído em Setembro de 2012.
Para o efeito foi denunciado o contrato com a empresa “Progitape” a quem em Abril de 1999 foi adjudicada a revisão, por um valor superior a 67 mil euros.
Para o presidente da Câmara Municipal, aquela empresa, sedeada em Lisboa, revelou a sua “incompetência” pelo que “era inevitável” continuar o trabalho. Narciso Mota fez questão, ainda, de manifestar o seu desejo em não ver mais a “Progitape” a executar trabalhos para o Município. Para além da elaboração do novo PDM, a empresa estava a executar os planos de urbanização de Pombal e de Meirinhas, cujos contratos vão ser também denunciados.
Por outro lado, o autarca social-democrata considera tratar-se de uma “vergonha nacional” a “legislação teórica e avulsa” que é aprovada pela administração central. Para Narciso Mota “tem de haver uma revolução de mentalidades” e “até, se calhar, urge fazer um novo 25 de Abril”.
Já para Adelino Mendes, “não podemos voltar a falhar” e apelou para que seja assumido um “compromisso político” para que o cronograma agora aprovado seja “rigorosamente cumprido”. Por outro lado, o vereador socialista referiu que “é fundamental” que este novo processo de revisão do Plano Director Municipal tenha o “envolvimento” de todos os presidentes de Junta de Freguesia do concelho, para além de instituições e até dos cidadãos.
Uma sugestão que Narciso Mota reforçou, dando directrizes aos técnicos da autarquia, para que a revisão do documento de ordenamento seja “acompanhado de perto” por todos os presidentes das juntas “até porque são eles que têm conhecimento real” das suas freguesias. “Queremos um PDM competente”, disse o presidente da Câmara.
Para o efeito, foi deliberado constituir uma Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director Municipal que reúne cerca de duas dezenas de entidades, como é o caso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Autoridade Florestal Nacional, Autoridade Nacional da Protecção Civil, Administração da Região Hidrográfica, Instituto Nacional de Comunicações, Instituto do Desporto, Turismo de Portugal, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Direcção Geral da Energia e Geologia, Director Regional de Educação do Centro, Estradas de Portugal, Direcção Regional de Cultura, Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, representante da Assembleia Municipal e das câmaras municipais dos concelhos vizinhos, entre outros.
30 de Março de 2010
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